Prefeito mão de figa (João Henrique)

A prefeitura resolveu fechar a mão em 2011. Para tentar resolver a crise financeira no Palácio Thomé de Souza, o prefeito João Henrique (PMDB) baixou um decreto que, entre outras medidas, suspende reajustes e acréscimos de valores em todos os contratos firmados com a administração municipal, limita a realização de horas extras por servidores e impede acumulação de carga horária, além de barrar a celebração de contratos de locação.

De acordo com o decreto 21.538, publicado no Diário Oficial do Município de ontem, o prefeito vai limitar os gastos com despesas este ano à quantidade de dinheiro que o Executivo tem no cofre. Os valores que cada secretaria e órgão público vai poder gastar será estabelecido em decreto específico, que ainda não tem data para publicação.

Além da tentativa de ajustar as finanças, João Henrique quer também evitar os problemas que levaram à rejeição de suas contas de 2009 pelo Tribunal de Contas dos Município (TCM), cujo parecer será apreciado pela Câmara.

“Pelo que foi publicado, o decreto antevê o agravamento da crise em 2011 e também promove ajustes em itens que resultaram nas irregularidades constatadas pelo TCM”, analisa o advogado André Portella, doutor em tributação e finanças públicas pela Universidade de Madri e professor da Universidade Católica do Salvador (Ucsal).

Segundo Portella, uma das novidades trazidas pelo decreto é que, agora, caso o gestor de um órgão ultrapasse os gastos estabelecidos pela prefeitura, a Controladoria Geral do Município (CGM) poderá bloquear imediatamente o orçamento da pasta.

Licitações
O prefeito também baixou uma norma que modifica a forma com os quais cada órgão contrata serviços e faz compras sem licitação. Em 2011, caberá somente à Procuradoria Geral do Município (PGM) a análise dos casos em que poderá haver dispensa de processo licitatório.

Em tese, a medida diminui o risco de fraudes e direcionamentos de contratos, já que, antes, bastava o aval dos procuradores de cada órgão. Segundo Portella, o decreto também torna mais centralizada a administração financeira da prefeitura, ao dar poderes totais à Secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), PGM e CGM para intervir na celebração de convênios, suspender contratos e bloquear verbas.