Faculdade baiana é descredenciada pelo MEC

A Faculdades de Artes, Ciências e Tecnologias da Bahia (Facet) foi descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC), conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29. A decisão foi determinada pelo secretário Jorge Rodrigo Araújo Messias, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), unidade responsável pela regulação e supervisão de instituições públicas e privadas de ensino superior do país.
Segundo informou o MEC, por meio da assessoria de comunicação, o procedimento de supervisão instaurado (nº 23000.000984/2012-76) foi motivado pela verificação de que a instituição baiana estaria em situação irregular, por conta da ausência de processo de recredenciamento após o fim do prazo de vigência de seu ato autorizativo anterior.
"No curso do procedimento de supervisão, surgiram denúncias de que a Instituição estaria cobrando valores indevidos de anuidade escolar dos bolsistas do PROUNI. Notificada, por pelo menos três oportunidades, para se manifestar a respeito das irregularidades que lhe eram imputadas, a FACET permaneceu inerte, não se manifestando nem mesmo após lhe ser aplicada medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos", informou o MEC.
Segundo o órgão, a permanência da situação de irregularidade e a ausência de qualquer manifestação ensejou a decisão de descredenciar a instituição. Ainda conforme o MEC, a Seres fará o acompanhamento com o objetivo de assegurar que todas as determinações do Despacho de descredenciamento sejam cumpridas pela instituição, de modo que sejam evitados prejuízos aos estudantes.
Determinações - O descredenciamento foi determinado por meio da aplicação da penalidade do art. 52, IV, do Decreto nº 5.773/2006.  A Facet não poderá mais promover qualquer nova oferta de educação superior. Conforme a portaria, as atividades da secretaria acadêmica da instituição serão preservadas, para entrega de documentos necessários para finalização das turmas existentes dos alunos matriculados que não tiveram possibilidade de transferência.
A faculdade deverá compor uma comissão para tratar da transferência dos alunos e apresentar cronograma de entrega da documentação acadêmica em um prazo de 10 dias corridos, a contar a partir da data da notificação. O telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações deve ser divulgado pela instituição também em um prazo de 10 dias corridos.
A entrega de toda a documentação de transferência (histórico escolar, ementas de disciplinas e planos de curso) solicitada pelos estudantes de graduação e pós-graduação ativos até o primeiro semestre de 2012, incluindo aqueles que estavam com a matrícula trancada, deverá ser comprovada pela faculdade em um prazo máximo de 90 dias, a contar da notificação.
Além disso, a Facet deverá apresentar uma lista, por curso, constando nome, CPF e assinatura dos estudantes, com declaração de não haver pendência na entrega de documentação acadêmica, obedecendo a uma entrega de no mínimo 75% do total da documentação de alunos geral e por curso, com a entrega de 100% dos certificados de conclusão de curso e diplomas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos.
Surpresa - Os estudantes da instituição de ensino superior ficaram surpresos com a notícia do descredenciamento. "A gente não foi comunicado. Agora vamos ver como vão ficar as coisas", disse um dos alunos (que preferiu não se identificar), ressaltando que teve aula normal até a última sexta-feira, 26. Outra aluna, que também optou pelo anonimato, criticou a falta de informações por parte da instituição de ensino. "A faculdade não dá resposta e nem satisfação de nada", reclama.
A reportagem tentou entrar em contato com a Facet para comentar a decisão do MEC, mas não obteve êxito. Além da faculdade baiana, também foi publicado no Diário Oficial desta segunda o descredenciamento das Faculdades Resende de Freitas, localizada no estado do Mato Grosso, região centro-oeste do país.
Denúncia - Em maio desse ano, a Facet também foi desvinculada pelo MEC do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos (integral ou parcial) para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, após denúncias de que a instituição realizava cobranças mensais irregulares dos alunos com bolsas parciais (que concedem 50% de desconto). A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União.
A mantenedora da Facet, a Empreendimentos Culturais e Educacionais da Bahia, também ficou impedida de aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por um período de três anos consecutivos, contados a partir da data da publicação da decisão. A instituição negou qualquer irregularidade.

Fonte: Portal Atarde